Câmara Municipal

Poder Legislativo Municipal

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Proposições:


Projeto de Lei do Executivo
07/12/2022

Número: 36

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Revoga lei municipal nº 1.477/2013.

Detalhamento:


07-12-2022 - deu entrada na secretaria da câmara

Projeto de Lei do Executivo
30/11/2022

Número: 35

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação do §3.º do art. 103 da lei municipal 1163/2005.

Detalhamento:


30-11-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 05-12-2022 - deu entrada na sessão o...

Projeto de Lei do Executivo
10/11/2022

Número: 34

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Revoga o artigo 5º da lei 1.635/16 de 26/09/2016 e o artigo 110 da lei 1.163/05.

Detalhamento:


11-11-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 21-11-2022 - deu entrada na sessão o...

Projeto de Lei do Executivo
10/11/2022

Número: 33

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Concessão do abono aos profissionais da secretaria municipal de saúde, na forma qu...

Detalhamento:


11-11-2022 - deu entrada na secretaria da câmara

Projeto de Lei do Executivo
14/10/2022

Número: 32

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o anexo ii da lei do plano municipal de educação e dá outras providências.

Detalhamento:


14-10-2022 - deu entrada na secretaria da câmara

Projeto de Lei do Executivo
13/10/2022

Número: 31

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Institui o regime para concessão e realização de despesas de suprimento de fundos ...

Detalhamento:


14-10-2022 - deu entrada na secretaria da câmara

Projeto de Lei do Executivo
13/10/2022

Número: 30

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Concessão do abono aos profissionais da secretaria municipal de saúde, na forma qu...

Detalhamento:


14-10-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 17-10-2022 - deu entrada na sessão o...

Projeto de Lei do Executivo
13/10/2022

Número: 29

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Denomina cmei prof. thiago zucoloto machado a nova creche municipal

Detalhamento:


14-10-2022 - deu entrada na secretaria da câmara

Projeto de Lei do Executivo
12/09/2022

Número: 28

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Regulamenta as normas referentes aos procedimentos de gestão democrática e nomeaçã...

Detalhamento:


12-09-2022 - deu entrada na secretaria da câmara. 12-09-2022 - oficio 465-2022 prefeitura mu...

Projeto de Lei do Executivo
13/09/2022

Número: 27

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Estima a receita e fixa despesa do município de jerônimo monteiro para o exercício...

Detalhamento:


15-09-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 19-09-2022 - deu entrada na sessão o...

Projeto de Lei do Executivo
13/09/2022

Número: 26

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o executivo municipal a promover premiação da 2ª mostra de café especial ...

Detalhamento:


15-09-2022 - deu entrada na secretaria da câmara. 19-09-2022 - deu entrada na sessão ...

Projeto de Lei do Executivo
13/09/2022

Número: 25

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentári...

Detalhamento:


15-09-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 19-09-2022 - deu entrada na sessão o...

Projeto de Lei do Executivo
29/08/2022

Número: 24

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Regulamenta as normas referentes aos procedimentos de gestão democrática e nomeaçã...

Detalhamento:


29-08-2022 - deu entrada na secretaria da câmara. 01-08-2022 - parecer da procuradoria. 0...

Projeto de Lei do Executivo
17/08/2022

Número: 23

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a associação cultural ...

Detalhamento:


18-08-2022 - deu entrada na secretaria da câmara. 23-08-2022 - parecer da procuradoria. 2...

Projeto de Lei do Executivo
17/08/2022

Número: 22

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Determina a reversão ao patrimônio municipal de imóvel doado para construção de un...

Detalhamento:


18-08-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 25-08-2022 - devolvido ao executivo atrav&e...

Projeto de Lei do Executivo
03/06/2022

Número: 21

Ano: 2022

Autor(es): Executivo Municipal.

Assunto:


Estabelece cnpj próprio para o fundo municipal da criança e adolescente e dá outra...

Detalhamento:


03-06-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 20-06-2022 - deu entrada na sessão o...

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