Câmara M. Jerônimo Monteiro
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Tramitações

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

Altera a Lei 653/91 que dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais Código Ambiental Municipal – CAM, contendo a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

"PARTICIPAÇÃO DOS POSTULANTES A CARGO ELETIVO (PRÉ-CANDIDATOS) EM ELEIÇÕES MUNICIPAIS, NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES.”.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Jerônimo Monteiro - ES.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

"TORNA PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO”.

Projeto de Resolução

Legislativo Municipal

Regulamenta uso de veículo oficial do Poder Legislativo do Município de Jerônimo Monteiro-ES e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Cria o “Programa Talentos da Terra”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos de shows Nacionais ou Internacionais que contem com financiamento público municipal.

Projeto de Resolução

Legislativo Municipal

“Dá Nova Redação ao artigo 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro.”

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos ocupantes de cargos em comissão na prefeitura de Jerônimo Monteiro.

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Wagner Ribeiro Masioli

“Revoga a Lei Municipal Nº 1.670/2017.”

Aprovado

Projeto de Resolução

Vereadores Subscritos em Anexo

EMENDA MODIFICATIVA AO TÍTULO V, CAPÍTULO II, SEÇÃO I ARTIGO 113 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO – ESPÍRITO SANTO, QUE VERSA SOBRE: “DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS”.

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

Denomina “15 DE NOVEMBRO” a Rua localizada no bairro Parada Cristal.

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Vereadores Subscritos em Anexo

“FIXA SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS, PRESIDENTE DA CAMARA E DOS VEREADORES DO MUNICPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA A LEGISLATURA 2021/2024”.

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

INCLUI OS ANEXOS I E II NA LEI 653/91.

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

“ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.

Tramitando

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Institui no município de Jerônimo Monteiro o dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências.

Tramitando

Projeto de Resolução

Legislativo Municipal

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REFORMADORA DE PNEUS E DESAFETA A MESMA DE SEU FIM ORIGINAL.

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ATACADOPARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL E DESAFETA A

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA AMPLIAÇAO DA EMPRESAIZABELA CRISTINI BOLDRINI MEE DESAFETA A MESMA DE SEU F

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NOS TABELIONATOS DE NOTAS E NOS OFICIOS DE REGISTRO DE ...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitando

Projeto de Lei Legislativo

Vereadores Subscritos em Anexo

Denomina “ESPAÇO CULTURAL JOÃO BRITO NETO” ...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Vereadores Subscritos em Anexo

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL MARIA DA PE...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Vereadores Subscritos em Anexo

Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os fins de direito a “ASSOCIAÇÃO PROTE...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIROPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Dispõe sobre a proibição do uso de insecticidas à base de neonicotinóides nos serviço...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jerônimo Monteiro o Dia Municipal da Mulher Rural, a ser comemorado anualmente no dia 12 (doze) de agosto, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo

Legislativo Municipal

nstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jerônimo ...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO NA EXPOAGRO 2019DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelha...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO -E SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Vereadores Subscritos em Anexo

Altera o artigo 4º, inciso IX e acrescenta os incisos X e XI, da Lei Municipal ...

arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Arquivo

Aprovado

Projeto de Resolução

Legislativo Municipal

CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO XII DA LEI 874/1997 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRI...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIR...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Vereadores Subscritos em Anexo

Denomina JUAREZ RODRIGUES DA FONSECA, o Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio...

arquivo

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.688/2015, DO PODER EXECUTIVO, ATUALIZA E RECOMPÕE POR CORREÇÃO MONETÁRIA AS ALÍQUOTAS DA CONTR

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Luzia Elena Bastos Zucoloto

nstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jerônimo M...

arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Vereadores Subscritos em Anexo

Autoriza a Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro a conceder gratificação aos ser

arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL ...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

ALTERA ASLEIS MUNICIPAIS1.468/2013E1.469/2013EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Vereadores Subscritos em Anexo

“Determina a preferência no transporte de carros públicos municipais e em filas de banco

arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Vereadores Subscritos em Anexo

Determina a preferência em filas de banco, lotérica e demais comércios para pessoas portad

arquivo

Aprovado

Emendas

Vereadores Subscritos em Anexo

“ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO V, CAPÍTULO II, ARTIGO 113 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE VERSA SOBRE: “DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS”

Aprovado

Projeto de Resolução

Legislativo Municipal

Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Auxilio Alimentação aos Servidores efe...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E ...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

RIA FEIRA LIVRE DAAGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURA...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Legislativo Municipal

FIXA SUBSIDIO MENSAL DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE...

arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Vereadores Subscritos em Anexo

FIXA SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE ...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Legislativo Municipal

“FIXA SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICEPREFEITO DO MUNICIPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO

arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Denomina “JUAREZ BASTOS RIBEIRO” a estrada rural Caminho do Campo que liga a localidade...

arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Legislativo Municipal

FIXA SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETARIOS, PRESIDENTE DA CAMARA E DOS VEREADORES DO MUNICPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA A LEGISLATURA 2021/2024”

Projeto de Lei Legislativo

Vereadores Subscritos em Anexo

Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os fins de direito a“ASSOCIAÇÃO CULTURAL...

arquivo

Aprovado

Projeto de Resolução

Legislativo Municipal

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

“ALTERA DATA DE FERIADO”.

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES.

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E DESAFETA A MESMA DE SEU FIM ORIGINAL.

Projeto de Lei Legislativo

Vereadores Subscritos em Anexo

Instituí e adiciona no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jerônimo Monteiro a Comemoração da Inclusão das Comunidades Oriente, Jacutinga, Florestinha e Santo Amaro, a ser comemorado anualmente no dia 21 (vinte e um) de novembro.

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Dispõe sobre a exigência de instalação de placa indicativa de obra pública no Município de Jerônimo Monteiro com os dizeres: “Esta obra está sendo construída com o seu dinheiro” e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jerônimo Monteiro o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 (dezenove) de março.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

"Dispõe sobre a criação da Feira de Empreendedores Artesanais, Autônomos e/ou equiparados e Produtores inclusive da Agricultura Familiar do município de Jerônimo Monteiro."

Projeto de Lei Legislativo

Eduardo Gomes

Denomina “Vanir Alves Martins”, a 1° rotatória da Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua- BR482, Bairro Cristal, sentido Alegre x Cachoeiro, no Município de Jerônimo Monteiro-ES.

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

Encaminha Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019

Projeto de Resolução

Legislativo Municipal

"Institui o pagamento de Gratificação Especial ao Servidor Designado para responder como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Jerônimo MonteiroES"

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

Dispõe sobre percentual de gratificação a ser pago ao Diretor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares, situados no Município de Jerônimo Monteiro, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

Denomina “Eponina Tavares de Paula” a rua projetada F, entrada da Fazenda Velha, Município de Jerônimo MonteiroES.

Propostas de Emendas

Vereadores Subscritos em Anexo

Dá nova redação ao Artigo 70 da Lei Orgânica do Município.

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES.

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FIM ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

INSTITUI O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

DA DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS E LOGRADOUROS DA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

Denomina “30 DE OUTUBRO”, com inicio na Rua Manoel Silvano, e termino sem saída, no loteamento João Carlito, no Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

Denomina “Tia Lourdes” a rotatória da BR-482, localizada na expansão do bairro Vila Brito, Município de Jerônimo Monteiro-ES.

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

PARECER PRÉVIO TC Nº 079/2017, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, quando considerou aprovadas com ressalva as Contas do Poder Executivo – Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro, concernente ao exercício de 2015, recomendando inclusive arquivamento, e tendo em vista o preceituado no artigo 305 do Regimento Interno desta Casa,

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO NA EXPOAGRO 2018 DE JERÔNIMO MONTEIRO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM ESPECÍFICO DE EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

Denomina “07 de setembro” a Rua da segunda entrada à esquerda na Rodovia Alicio Franco/ Valdivino Rodrigues (sentido Jerônimo Monteiro x Muqui), no Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Denomina “25 de Abril” Rua Projetada 10, do lado direito da Igreja Presbiteriana, margeando ao rio aos fundos do Supermercado São Jorge, que dá acesso a localidade conhecida como Vila São Domingos no Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Luzia Elena Bastos Zucoloto

“ Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.”

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

“Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.”

Projeto de Lei do Executivo

Executivo Municipal

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos no município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo

Eduardo Gomes

Denomina nome na Escadaria Pública 02 de “Sebastião Ribeiro da Fonseca”, no Bairro Centro, no Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Eduardo Gomes

Denomina “Wantuil Barboza de Oliveira”, na Rua Projetada B, no Bairro Boa Esperança, no Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Eduardo Gomes

Denomina “Sylvio Gomes”, na Rua Projetada A, no Bairro Boa Esperança, no Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

Denomina “Rafael Vargas Faria” a Rua que se inicia na Rua Salustiano Portela Gonzáles até seu término sem saída, Bairro Capixaba, no Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE RECUPERAÇÃO E SUCATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Legislativo

Eduardo Gomes

“Determina a gratuidade de inscrição em eventos esportivos ou culturais realizados pela Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro, a candidatos que sejam doadores de sangue”

Projeto de Lei Legislativo

Eduardo Gomes

“Determina a gratuidade de inscrição em concurso público para cargos municipais aos doadores de medula óssea.”

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

Denomina “Odenir Cândido Ferreira” a rua que se inicia na Rua João Monteiro dos Santos até a Rua Gumercindo de Oliveira Porto, neste Município de Jerônimo Monteiro

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Denomina “25 DE AGOSTO”, a Rua Projetada 5 (sem saída), com inicio na Rua Domingos Giry de Castro, situada no Bairro Paraná.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

“Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, conceder “Kit Escolar” para crianças do ensino infantil e fundamental das escolas municipais e creche, e que estejam cadastradas junto ao CADÚNICO — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.”

Projeto de Resolução

Legislativo Municipal

“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro Sistema de Consignação Facultativa em Folha de Pagamento na Modalidade Empréstimo Pessoal e dá outras providências”.

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À MELIPONICULTURA (CRIAÇÃO DE ABELHAS SEM FERRÃO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

“A Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências.”

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

Denomina “21 de Abril” as rua projetadas 1 e 2, bairro Pedregal, Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

Denomina “1º de Maio” a rua projetada B2, bairro Centro, Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após examinar com cuidado e acuidade o PARECER PRÉVIO TC Nº 033/2017

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

“Altera o artigo 1º da Lei 1.472/2013 qual estabelece critérios para a denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos no município de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.”

Projeto de Resolução

Legislativo Municipal

“Dá nova redação ao §2º do artigo 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro.”

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Vereadores Subscritos em Anexo

"DENOMINA CRECHE SONHO DE VIVER - THIAGO ZUCOLOTO MACHADO A NOVA CRECHE MUNICIPAL“.

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

Denomina ZILCA CAROLINA RIBEIRO, a Ala 1 Interna da nova Creche Municipal.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Altera a redação do item “a” do art. 110 da Lei 882/97 de 31 de dezembro de 1997, que “Institui o Código de Posturas do Município de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.”

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

Denomina ZILCA CAROLINA RIBEIRO, a nova Creche Municipal.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

"DENOMINA KATIA BORGES A NOVA CRECHE MUNICIPAL“.

Projeto de Lei Legislativo

Elias Lugão Brito

Denomina “PRAÇA PRESBÍTERO VALERIO CHRISÓSTOMO VARGAS” a área urbanizada localizada na Av. Dr. José Farah, em frente à Igreja Presbiteriana do Brasil, Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Wagner Ribeiro Masioli

“Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Geral Anual e Reajuste Salarial de Vencimentos aos Servidores Públicos do Legislativo e dá outras providências”.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NA CIDADE DE JERÔNIMO MONTERO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

"AUTORIZA O SAAE A COBRAR NA CONTA DE AGUA, DOAÇÕES PARA ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo

Wagner Ribeiro Masioli

Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os fins de direito a “ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA BOA SORTE, SERRA GRANDE, CAVA ROXA E REGIÃO” APBSC”.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino Municipal, nos eventos organizados pela Administração Pública no âmbito do município de Jerônimo Monteiro-ES e define a participação do Legislativo na composição da mesa pelas autoridades presentes.

Projeto de Lei Legislativo

Fabiano Soares da Paiva

“DISPÕE SOBRE O VENDEDOR AMBULANTE, COMERCIALIZAR PRODUTO OU MERCADORIA DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Institui o “Ficha Limpa” no âmbito do Município de Jerônimo Monteiro para contratação de cargos de comissão e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Denomina “ORENIS LEITE DA SILVA”, a Rua que se inicia na Rua José de Carvalho, Bairro Santo Antônio, primeira à esquerda em toda a sua extensão, no Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Luzia Elena Bastos Zucoloto

Denomina “MARIA DE OLIVEIRA PORTELA” a primeira Rua à direita, sentido Jeronimo Monteiro x Alegre do Conjunto Habitacional de Casas Populares, Rodovia ES 482, bairro Agroceres, Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Luzia Elena Bastos Zucoloto

Denomina “JOSÉ MARQUES” o Conjunto Habitacional de Casas Populares, Rodovia ES 482, bairro Agroceres, Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Luzia Elena Bastos Zucoloto

Denomina “LORETA MARTINEZ SALGUEIRO” a segunda Rua à direita, sentido Jeronimo Monteiro x Alegre do Conjunto Habitacional de Casas Populares, Rodovia ES 482, bairro Agroceres, Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o “Programa Municipal de Adoção de Animais Abandonados”.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

INSTITUI O “PROGRAMA INTERNET NA PRAÇA”. DAR ACESSO GRATUITO A INTERNET (WI-FI) DE FORMA GRATUITA NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Legislativo

Luzia Elena Bastos Zucoloto

Denomina “MARIA DA PENHA SALUCI DE MELLO”, a Rua que se inicia na Avenida Governador Lindemberg, Vila Brito, primeira à esquerda após a rua que dá acesso ao Bairro Santa Clara, Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Denomina “DOS ANGICOS” a via pública no Bairro Vila Cruzeiro, Condomínio Vivenda dos Mestres, Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Denomina “DOS JACARANDÁS” a via pública no Bairro Vila Cruzeiro, Condomínio Vivenda dos Mestres, Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Denomina “ALAMEDA DOS IPÊS” a via pública no Bairro Vila Cruzeiro, Condomínio Vivenda dos Mestres, Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS ACESSOS E SAÍDAS, BEM COMO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

RECONHECE O EVENTO CORRIDA DA LARANJA COMO ATIVIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da frase: “É CRIME: DESDENHAR, HUMILHAR, MENOSPREZAR OU DISCRIMINAR PESSOA IDOSA, POR QUALQUER MOTIVO. PENA – RECLUSÃO DE 6 (SEIS) MESES A 1 (UM) ANO E MULTA.” (ESTATUTO DO IDOSO LEI FEDERAL 10.741/2003), nos locais que especifica.

Projeto de Resolução

Legislativo Municipal

“Cria no Âmbito municipal a Câmara de Vereadores Mirim”.

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Inclui-se no calendário anual do município de Jerônimo Monteiro o dia dos “Desbravadores”, a ser comemorado no dia 28 de fevereiro.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fazem transporte de barro, terra, areia, concreto, brita, saibro e similares, pela limpeza dos logradouros públicos pavimentados e pela limpeza e molha dos logradouros públicos não pavimentados, quando da circulação de caminhão(ões) de forma eventual ou permanente.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

Denomina Bairro Boa União, localizada as margens da via pública Rua Palmares (acesso ao Sitio dos Crioulos), com a BR 482 e Ribeirão Cristal, Município de Jerônimo Monteiro.

Projeto de Lei Legislativo

Wagner Ribeiro Masioli

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas instaladas e as que vierem se instalar no Município de Jerônimo Monteiro a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município e dá outras providencias.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

DISPÕE SOBRE: “MULTA PARA QUEM JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E NOS MANANCIAIS HIDRICOS. ”

Projeto de Decreto Legislativo

Mitter Mayer Volpasso

Reduz o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2021-2024.

Projeto de Lei Legislativo

Leneandro Braga Goulart

“DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS