Tramitação:
13/07/2017 - Legislativo Municipal. 19/07/2017 - Procuradoria. 11/08/2017 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 29/08/2017 - Executivo Municipal. 04/09/2017 - Procuradoria. 11/09/2017 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 21/09/2017 - Legislativo Municipal.Autor(es):
“DISPÕE SOBRE O VENDEDOR AMBULANTE, COMERCIALIZAR PRODUTO OU MERCADORIA DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
13-07-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
17-07-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 17-07-2017
17-07-2017 - Encaminhado para a Procuradoria
19-07-2017 - Parecer da Procuradoria
01-08-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia
01-08-2017 - Permaneceu na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11-08-2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
15-08-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 15-08-2017
15-08-2017 - Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 contras
29-08-2017 - Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo 027/2017
01-09-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 01-09-2017
01-09-2017 - Encaminhado para a Procuradoria
04-09-2017 - Parecer da Procuradoria referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo 027/2017
11-09-2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo 027/2017
15-09-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 15-09-2017
15-09-2017 - Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo 027/2017 REJEITADO por 07 votos contrários e 02 favoráveis dos vereadores Eduardo Gomes e Mitter Mayer
21-09-2017 - Lei Municipal N° 1.670-2017
Rua Avenida Lourival Lougon Moulin, 300, Centro
Jerônimo Monteiro - ES - CEP:
29550-000
(28) 3558-1414
E-mailcontato@jeronimomonteiro.es.leg.br
Segunda à Sexta:
08:00hs às 11:30hs e 13:00 às 16:30
Copyright © 2025
A.P.I Soluções