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Proposição Nº: 1

  1. Categoria: Projeto de Lei Legislativo
  2. Número: 1
  3. Ano: 2024
  4. Data: 08/01/2024
  5. Status: Aprovado
  6. Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

08/01/2024 - Legislativo Municipal. 16/02/2024 - Procuradoria. 16/02/2024 - Procuradoria. 16/02/2024 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 27/02/2024 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 05/03/2024 - Executivo Municipal.

Autor(es):

  • Leneandro Braga Goulart

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:

GARANTE O DIREITO A ACOMPANHANTE Á MULHER NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

08-01-2024 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2024.

02/02/2024 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05-02-2024

05-02-2024 - ENCAMINHADO A PROCURADORIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05-02-2024.

16-02-2024 - PARECER DA PROCURADORIA

16-02-2024 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

28-02-2024 - APROVADO POR UNANIMIDADE

05-03-2024 - LEI MUNICIPAL Nº 1948/2024

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