Câmara Municipal

Poder Legislativo Municipal

  • A+
  • A-
  • Aa
brasão
procurar Voltar para Portal Legislativo

Proposição Nº: 5

  1. Categoria: Projeto de Lei Legislativo
  2. Número: 5
  3. Ano: 2024
  4. Data: 08/04/2024
  5. Status: Aprovado
  6. Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

08/04/2024 - Legislativo Municipal. 23/04/2024 - Procuradoria. 23/04/2024 - Procuradoria. 24/04/2024 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 03/05/2024 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 16/05/2024 - Executivo Municipal.

Autor(es):

  • Leneandro Braga Goulart

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:

DISPOE SOBRE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESAS QUE FOREM FLAGRADAS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE AÇÕES CRIMINOSAS OU TIPOS

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

08-04-2024- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005-2024.

15-04-2024- ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15-04-2024.

15-04-2024 - ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA.

23-04-2024 - PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA 

24-04-2024- ENCAMINHADO PARA O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 

24-04-2024 - ENCAMINHADO PARA O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 

06-05-2024- ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06-05-2024.

06-05-2024 - APROVADO POR UNANIMIDADE NA  SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06-05-2024.

16-05-2024 - LEI MUNICIPAL Nº 1.955/2024.

 

Favorável
  • 0
  • Votar
Contrário(a)
  • 0
  • Votar

ACOMPANHE-NOS

Link Site Prefeitura Municipal
Link Site Assembleia Legislativa ES
Link Site Governo do Estado do ES
Endereço: / Ouvidoria:

Rua Avenida Lourival Lougon Moulin, 300, Centro
Jerônimo Monteiro - ES - CEP: 29550-000

Telefone:

(28) 3558-1414

E-mail

contato@jeronimomonteiro.es.leg.br

Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta:
08:00hs às 11:30hs e 13:00 às 16:30

Copyright © 2025

A.P.I Soluções