Câmara Municipal

Poder Legislativo Municipal

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Proposição Nº: 3


  1. Categoria: Projeto de Lei Legislativo
  2. Número: 3
  3. Ano: 2024
  4. Data: 16/05/2024
  5. Status: Aprovado
  6. Turno Votação: Turno Único

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:


INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.


16-05-2024 - PEOJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003-2024

17-05-2024 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2024

20-05-2024 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA .

28-05-2024 - PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA.

29-05-2024 - ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA.

24-06-2024 - PARECER FAVORÁVEL  COMISSÃO DE JUSTIÇA.

01-07-2024 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

03-07-2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.961/2024

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