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Proposição Nº: 16

  1. Categoria: Projeto de Lei Legislativo
  2. Número: 16
  3. Ano: 2020
  4. Data: 30/06/2020
  5. Status: Aprovado
  6. Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

30/06/2020 - Legislativo Municipal. 10/07/2020 - Procuradoria. 29/07/2020 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 07/08/2020 - Executivo Municipal.

Autor(es):

  • Elias Lugão Britto

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

30-06-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2020.

10-07-2020 - PARECER DA PROCURADORIA.

29-07-2020 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.

07-08-2020 - LEI MUNICIPAL 1.792/2020.

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