Proposição Nº: 5

Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 5
Ano: 2025
Data: 10/02/2025
Status: Aprovado
Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

10/02/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2025. 10/02/2025 - Despacho para Procuradoria. 11/02/2025 - Procuradoria. 11/02/2025 - Despacho da Procuradoria para Comissã de Justiça. 11/02/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final. 13/02/2025 - Despacho para Incluir o Projeto na Pauta. 11/03/2025 - Lei Municipal Nº. 1.978/2025.

Autor(es):

Leneandro Braga Goulart

Anexo da Proposição:

Anexos das Tramitações:

Assunto:

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICOS, NAS UNIDADES ESCOLARES SITUADAS NO MUNICÍPIO