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Proposição Nº: 5

  1. Categoria: Projeto de Lei Legislativo
  2. Número: 5
  3. Ano: 2025
  4. Data: 10/02/2025
  5. Status: Tramitando
  6. Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

10/02/2025 - Legislativo Municipal. 10/02/2025 - Legislativo Municipal. 11/02/2025 - Procuradoria. 11/02/2025 - Legislativo Municipal. 11/02/2025 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 13/02/2025 - Legislativo Municipal.

Autor(es):

  • Leneandro Braga Goulart

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICOS, NAS UNIDADES ESCOLARES SITUADAS NO MUNICÍPIO

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

10-02-2025 - PROJETO DE  LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025.

10-02-2025 - DESPACHO PARA PROCURADORIA.

11-02-2025 - PARECER DA PROCURADORIA.

11-02-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE JUSTÇA. 

11-02-2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.

13-02-2025 - DESPACHO DO PRESIDENTE PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA  DO DIA 17/02/2025.

17-02-2025 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA DESTA CASA.

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