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Últimas Publicações:

Projeto de Lei Legislativo
08/04/2024

Número: 2024

Ano: 2024

Status: Tramitando.

Assunto:


DISPOE SOBRE CASSAÇAO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS...

Detalhamento:


08-04-2024- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005-2024. 15-04-2024- ENCAMINHADO PARA SESSÃ...

Projeto de Lei do Executivo
04/04/2024

Número: 2024

Ano: 2024

Status: Tramitando.

Assunto:


AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREMIAÇÃO DA 4ª AMOSTRA DE CAFÉ ESPECIA...

Detalhamento:


04/04/2024 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007-2024 15/04/2024 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO...

Projeto de Lei do Executivo
25/03/2024

Número: 2024

Ano: 2024

Status: Aprovado.

Assunto:


ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.938/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Detalhamento:


25-03-2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003-2024. 01-04-2024- ENCAMINHADO PARA SESS&Atild...

Projeto de Lei do Executivo
20/03/2024

Número: 2024

Ano: 2024

Status: Tramitando.

Assunto:


DOSPÕE SOBRE O USO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAIS, POSTURAS, OBR...

Detalhamento:


20-03-2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006-2024 20-03-2024 - ENCAMINHADO PARA A SESS&Ati...

Projeto de Lei do Executivo
20/03/2024

Número: 2024

Ano: 2024

Status: Aprovado.

Assunto:


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAMR CONVÊNIO COMA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E...

Detalhamento:


20-03-2024- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004-2024. 01-04-2024 - ENCAMINHADO PARA A SESSÃ...

Projeto de Lei do Executivo
20/03/2024

Número: 2024

Ano: 2024

Status: Tramitando.

Assunto:


AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO – RPPS, PAGAR JETOM A...

Detalhamento:


20-03-2024- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005-2024. 01-04-2024- ENCAMINHADO PARA A SESS&Atil...

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