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Projeto de Lei Complementar
02/07/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


ESTENDE VIGÊNCIA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.593/2015 E DÁ O...

Detalhamento:


02-07-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025. 04-07-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE D...

Projeto de Lei Complementar
24/06/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


RERRATIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2025, NO QUE SE REFERE A REMUNERAÇÃO DO CARG...

Detalhamento:


24-06-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 02-07-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...

Projeto de Lei Complementar
24/06/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


REMANEJA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA SALA DO EMPREENDEDOR.

Detalhamento:


24-06-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMNTAR Nº 012/2025. 04-07-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...

Projeto de Lei Legislativo
17/06/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


REVOGA-SE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.945/2023 E DÁ OUTR...

Detalhamento:


17-06-2025 - PROEJTO DE LEI LEGISLATIVO Nº 033/2025. 02-07-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...

Projeto de Resolução
13/06/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Aprovado.

Assunto:


ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE ...

Detalhamento:


13-06-2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025. 13-06-2025 - DESPACHO PARA O GAB...

Projeto de Resolução
13/06/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Aprovado.

Assunto:


REGULAMENTA O PROCESSO DE DISPENSA FÍSICA PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABR...

Detalhamento:


13-06-2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2025. 13-06-2025 - DESPACHO PARA O GAB...

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