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Últimas Publicações:

Projeto de Lei do Executivo
03/06/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VALOR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔ...

Detalhamento:


03-06-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2025. 03-06-2025 - DESPACHO PARA GABINETE DA PRE...

Projeto de Lei Municipal
27/05/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FI...

Detalhamento:


27-05-2025 - RPOJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2025. 28-05-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA P...

Projeto de Lei Municipal
14/05/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PREIMIAÇÃO DA 5ª AMOSTRA DE CAFÉ ESPECIA...

Detalhamento:


14-05-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2025. 09-05-2025 - DESPACHO PARA DABINETE DA PRE...

Projeto de Lei Complementar
30/04/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Aprovado.

Assunto:


ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE CUI...

Detalhamento:


30-04-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2025. 27-06-2022 - LEI COMPLEM...

Projeto de Lei Legislativo
29/04/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORDENAMENTO, LIMPEZA E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDE...

Detalhamento:


29-04-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 027/2025 30-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA ...

Projeto de Lei Municipal
24/04/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Aprovado.

Assunto:


ALTERA E READEQUA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL ...

Detalhamento:


24-04-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2025. 24-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA P...

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