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Últimas Publicações:

Projeto de Lei Legislativo
30/07/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


– INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO JOGOS ELETRÔNICOS(SPORTS) E ...

Detalhamento:


30-07-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 040/2025. 31-07-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...

Projeto de Resolução
24/07/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA DISPOR SO...

Detalhamento:


24-07-2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2025. 28-07-2025 - DESPACHO PARA O GAB...

Projeto de Lei Municipal
17/07/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, QUE PASSA A DENOMINA...

Detalhamento:


17-07-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2025. 17-07-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA P...

Projeto de Resolução
16/07/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESC...

Detalhamento:


16-07-2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2025. 16-07-2025 - DESPACHO PARA O GAB...

Projeto de Lei Legislativo
09/07/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS(ARTISTAS DA TERRA) PARA EVENTOS E A...

Detalhamento:


09-07-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 036/2025. 18-07-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA...

Projeto de Lei Complementar
07/07/2025

Número: 2025

Ano: 2025

Status: Tramitando.

Assunto:


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE CUIDADOR SOCIAL DENTRO DA LEI COMPLEMEN...

Detalhamento:


07-07-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2025. 07-07-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE D...

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