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Últimas Publicações:

Projeto de Lei do Executivo
07/12/2022

Número: 2022

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Revoga lei municipal nº 1.477/2013.

Detalhamento:


07-12-2022 - deu entrada na secretaria da câmara

Projeto de Lei do Executivo
30/11/2022

Número: 2022

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação do §3.º do art. 103 da lei municipal 1163/2005.

Detalhamento:


30-11-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 05-12-2022 - deu entrada na sessão o...

Projeto de Lei Complementar
25/11/2022

Número: 2022

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do m...

Detalhamento:


30-11-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 05-12-2022 - deu entrada na sessão o...

Projeto de Lei Legislativo
17/11/2022

Número: 2022

Ano: 2022

Autor: Leneandro Braga Goulart.

Assunto:


Reconhece o evento torneio de pássaros – fibra e canto – coleirinho (sporophila ca...

Detalhamento:


18-11-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 21-11-2022 - deu entrada na sessão o...

Projeto de Lei do Executivo
10/11/2022

Número: 2022

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Concessão do abono aos profissionais da secretaria municipal de saúde, na forma qu...

Detalhamento:


11-11-2022 - deu entrada na secretaria da câmara

Projeto de Lei do Executivo
10/11/2022

Número: 2022

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Revoga o artigo 5º da lei 1.635/16 de 26/09/2016 e o artigo 110 da lei 1.163/05.

Detalhamento:


11-11-2022 - deu entrada na secretaria da câmara 21-11-2022 - deu entrada na sessão o...

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