Câmara Municipal

Poder Legislativo Municipal

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Proposição Nº: 11


  1. Categoria: Projeto de Lei Legislativo
  2. Número: 11
  3. Ano: 2021
  4. Data: 27/04/2021
  5. Status: Tramitando
  6. Turno Votação: Turno Único

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:


DISPÕE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZACAO DE FUNERAL A PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE JERÔN

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.


27-04-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara

03-05-2021 - Deu entradda na Sessão Ordinária do dia 03-05-2021

03-05-2021 - Encaminhado para a Procuradoria

07-05-2021 - Parecer da Procuradora e ENCAMINHADO para a Comissão de Justiça

10-05-2021 - Parecer da Comissão de legislação, justiça e redação final

17-05-2021 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 17-05-2021

17-05-2021 - Aprovado por UNANIMIDADE 

02-06-2021 - Ofício PMJM nº322-2021 Veto Total ao PLL 011-2021

11-06-2021 - Parecer da Procuradoria Contrário ao Veto do Executivo

Encaminhado para a sessão do dia 21--06-2021

 

Favorável
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