Proposição Nº: 7

Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número: 7
Ano: 2019
Data: 30/05/2019
Status: Aprovado
Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

30/05/2019 - Executivo Municipal. 10/06/2019 - Procuradoria. 15/06/2019 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 04/07/2019 - Executivo Municipal. 11/07/2019 - Legislativo Municipal. 07/08/2019 - Executivo Municipal. 15/08/2019 - Procuradoria. 19/08/2019 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 22/08/2019 - Executivo Municipal.

Autor(es):

Executivo Municipal

Anexo da Proposição:

Anexos das Tramitações:

Assunto:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS ÀS PESSOAS FISICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

30-05-2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2019.

03-06-2019 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA.

10-06-2019 - PARECER DA PROCURADORIA.

15-06-2019 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DA REDAÇÃO FINAL.

04-07-2019 - OFÍCIO .

11-07-2019 - EMENDA MODIFICATIVA .

15-07-2019 - EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE.

07-08-2019 - VETO PARCIAL.

15-08-2019 - PARECER DA PROCURADORIA.

19-08-2019 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.

19-08-2019 - APROVADO POR 07 VOTOS FAVORÁVEIS - E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS.

22-08-2019 - LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2019

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