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Proposição Nº: 12

  1. Categoria: Projeto de Lei do Executivo
  2. Número: 12
  3. Ano: 2022
  4. Data: 21/03/2022
  5. Status: Aprovado
  6. Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

21/03/2022 - Legislativo Municipal. 07/04/2022 - Procuradoria. 11/04/2022 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 22/04/2022 - Executivo Municipal.

Autor(es):

  • Executivo Municipal

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:

CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL DE CATEGORIA MONUMENTO NATURAL DENOMINADA MACIÇO DAS ANDORINHAS, DEFINE A RESPECTIVA ZONA DE AMORTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

21-03-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara

04-04-2022 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 04-04-2022

04-04-2022 - Encaminhado para a Procuradoria

07-04-2022 - Parecer da Procuradoria

07-04-2022 - Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

11-04-2022 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

18-04-2022 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 18-04-2022

18-04-2022 - Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18-04-2022

22-04-2022 - Lei Municipal N° 1.868-2022

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