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Proposição Nº: 28

  1. Categoria: Projeto de Lei do Executivo
  2. Número: 28
  3. Ano: 2022
  4. Data: 12/09/2022
  5. Status: Aprovado
  6. Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

12/09/2022 - Executivo Municipal. 12/09/2022 - Executivo Municipal. 12/09/2022 - Procuradoria. 12/09/2022 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 14/09/2022 - Executivo Municipal.

Autor(es):

  • Executivo Municipal

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:

REGULAMENTA AS NORMAS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E NOMEAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES NA CONFORMIDADE DA META 19 E ART. 9° DA LEI FEDERAL N° 13005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA META 9 - DA LEI MU

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

12-09-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara.

12-09-2022 - Oficio 465-2022 Prefeitura Municipal

12-09-2022 - Parecer Procuradoria

12-09-2022 - Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

12-09-2022 - Deu entrada na Sessão Extraordinária do dia 12-09-2022

12-09-2022 - APROVADO por Unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 12-09-2022

14-09-2022 - Lei Municipal n° 1.881/2022

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