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Proposição Nº: 34

  1. Categoria: Projeto de Lei do Executivo
  2. Número: 34
  3. Ano: 2022
  4. Data: 10/11/2022
  5. Status: Aprovado
  6. Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

10/11/2022 - Executivo Municipal. 09/11/2022 - Executivo Municipal. 22/11/2022 - Procuradoria. 01/12/2022 - Finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa cidadão. 01/12/2022 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 16/12/2022 - Executivo Municipal.

Autor(es):

  • Executivo Municipal

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:

REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI 1.635/16 DE 26/09/2016 E O ARTIGO 110 DA LEI 1.163/05.

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

11-11-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara

21-11-2022 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 21-11-2022

09-11-2022 - Requerimento.

22-11-2022 - Parecer da Procuradoria.

01-12-2022 - Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento..

01-12-2022 - Parecer Favorável da Comissão de Justiça.

05-12-2022 - Aprovado por 7 votos Favoráveis e 1 Contrário do vereador Leneandro.

16-12-2022 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.898/2022

 

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