Tramitação:
26/01/2023 - Executivo Municipal. 15/02/2023 - Procuradoria. 15/02/2023 - Finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa cidadão. 15/02/2023 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 05/05/2023 - Legislativo Municipal. 16/02/2023 - Executivo Municipal.Autor(es):
Anexo da Proposição:
Anexos das Tramitações:
DETERMINA O REAJUSTE DE PISO SALÁRIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 120 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
26-01-2023 - Deu entrada na Câmara Municipal
06-02-2023 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 06 de Fevereiro de 2023.
09-02-2023 - Parecer da Procuradoria
15-02-2023 - Parecer da Comissão de Finanças
15-02-2023 - Parecer da Comissão de Justiça
16-02-2023 - Deu entrada na Sessão Extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2023.
16-02-2023 - Aprovado por Unanimidade na Sesão Extraordinária do dia 16 de fevreiro de 2023.
16-02-2023 - Lei Municipal nº 1.903/2023.
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