Tramitação:
18/05/2023 - Executivo Municipal. 09/06/2023 - Procuradoria. 12/06/2023 - Procuradoria. 29/06/2023 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 29/06/2023 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 10/07/2023 - Finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa cidadão. 18/07/2023 - Legislativo Municipal. 21/07/2023 - Executivo Municipal.Autor(es):
Anexo da Proposição:
Anexos das Tramitações:
Altera a redação da lei nº 1.323, de 19 de Maio de 2009.
23-05-2023 - Deu entrada na Câmara Municipal.
05-05-2023 - Encaminhado para a Sesssão Ordinária do dia 05 de Maio de 2023.
05-05-2023 - Encaminhado para a Procuradoria na Sessão Ordinária do dia 05 de Junho de 2023.
09-06-2023 - Parecer da Procuradoria da CMJM.
12-06-2023 - Despacho da Procuradoriia da CMJM para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
29-06-2023 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
29-06-2023 - Despacho da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e de Defesa do Cidadão.
03-07-2023 - Deu entrada na Sesssão Ordinária do dia 03 de Julho de 2023.
03-07-2023 - Encaminhado para a Procuradoria da CMJM.
14-07-2023 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 17 de julho de 2023.
17-07-2023 - Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17 de Julho de 2023.
18-07-2023- Projeto de Lei Municipal nº 011/2023
21-07-2023- Lei Municipal nº1.921/2023.
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