Tramitação:
18/05/2023 - Executivo Municipal. 07/06/2023 - Procuradoria. 20/06/2023 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 20/06/2023 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 20/06/2023 - Finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa cidadão. 20/06/2023 - Obras, serviços públicos, transporte e habitação. 22/06/2023 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 09/08/2023 - Legislativo Municipal. 18/08/2023 - Executivo Municipal.Autor(es):
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18-05-2023 - Deu entrada na CMJM.
05-06-2023 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 05 de Junho de 2023.
05-06-2023 - Encaminhado para a Procuradoria da CMJM.
07-06-2023 - Parecer da Procuradoria da CMJM.
20-06-2023 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
20-06-2023 - Parecer em Conjunto das Comissões Permanentes:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e de Defesa do Cidadão.
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Habitação.
22-06-2023 - Despacho da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e de Defesa do Cidadão.
03-07-2023 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 03 de Junho de 2023.
03-07-2023 - Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e de Defesa do Cidadão.
12-07-2023 - Emenda Modificativa e Aditiva da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e de Defesa do Cidadão ao PLE Nº 010-2023.
07-08-2023 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 07 de Agosto de 2023.
07-08-2023 . Aprovado Por Unanimidade na Sessão Ordinária do dia 07 de Agosto de 2023.
09-08-2023- Projeto de lei Municipal com modificações nº010/2023.
18-08-2023- Lei Municipal nº 1.926/2023.
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