Proposição Nº: 13

Tramitação:

Autor(es):

Anexo da Proposição:

Anexos das Tramitações:

Criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher - CMDM

05-07-2023 - Deu entrada na CMJM.

17-07-2023 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 17 de Julho de 2023.

17-07-2023 - Encaminhado para a Procuradoria da CMJM.

20-07-2023 - Parecer da Procuradoria

21-07-2023 - Despacho da Procuradoria para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

24-07-2023 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

07-08-2023 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 07 de Agosto de 2023.

07-08-2023 - Aprovado Por Unanimidade na Sessão Ordinária do dia 07 de Agosto de 2023.

11-08-2023- Lei Municipal nº 1.923/2023.

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