Tramitação:
31/07/2023 - Legislativo Municipal. 10/08/2023 - Procuradoria. 14/08/2023 - Procuradoria. 18/08/2023 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 30/08/2023 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 21/09/2023 - Executivo Municipal.Autor(es):
Anexo da Proposição:
Anexos das Tramitações:
Institui a Carteira Municipal de identificação da Pessoa com TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, no âmbito do Município de Jerônimo Monteiro e dá outras Providências.
31-07-2023 - Deu Entrada na CMJM.
07-08-2023 - Deu Entrada na Sessão Ordinária do dia 07 de Agosto de 2023.
07-08-2023- Encaminhado a Procuradoria na Sessão Ordinária do dia 07 de Agosto de 2023.
10-09-2023 - Parecer da Procuradoria.
14-09-2023 - Despacho Procuradoria.
18-09-2023 - Despacho da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
30-09-2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final.
04-09-2023- Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de Setembro de 2023.
21-09-2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.930/2023
Rua Avenida Lourival Lougon Moulin, 300, Centro
Jerônimo Monteiro - ES - CEP:
29550-000
(28) 3558-1414
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08:00hs às 11:30hs e 13:00 às 16:30
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