Proposição Nº: 16

Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número: 16
Ano: 2023
Data: 02/08/2023
Status: Aprovado
Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

02/08/2023 - Executivo Municipal. 25/08/2023 - Procuradoria. 25/08/2023 - Procuradoria. 28/08/2023 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 05/09/2023 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 17/10/2023 - Executivo Municipal.

Autor(es):

Executivo Municipal

Anexo da Proposição:

Anexos das Tramitações:

Assunto:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUSSÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

02-08-2023- Projeto de lei do Executivo nº 016/2023.

18-08-2023- Encaminhado a procuradoria.

21-08-2023 - Encaminhado para a sessão ordinária do dia 21-08-2023.

21-08-2023- Encaminhado a Procuradoria.

25-08-2023 - Parecer da Procuradoria.

25-08-2023 - Despacho da Procuradoria.

28-08-2023 - Despacho da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final.

05-09-2023 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

05-09-2023 - Encaminhado Para a Sessão Ordinária do dia 18 de Setembro de 2023.

18-09-2023 - Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2023.

17-10-2023 - Lei Municipal Nº 1.931-2023

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