Proposição Nº: 4

Categoria: Projeto de Lei Indicativo
Número: 4
Ano: 2023
Data: 12/12/2023
Status: Tramitando
Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

12/12/2023 - Legislativo Municipal.

Autor(es):

Eduardo Gomes

Anexo da Proposição:

Anexos das Tramitações:

Assunto:

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE NUSO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS ...