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Proposição Nº: 25


  1. Categoria: Projeto de Lei Legislativo
  2. Número: 25
  3. Ano: 2023
  4. Data: 18/12/2023
  5. Status: Aprovado
  6. Turno Votação: Turno Único

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:


INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPES DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.


18-12-2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 025/2023.

18-12-2023 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

20-12-2023 - PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA.

20-12-2023- DESPACHO PARA O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

20-12-2023 - ENCAMINHADO PARA RELATOS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

20-12-2023 - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

21-12-2023 - APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

29-12-2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.945/2023.

 

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