Tramitação:
18/12/2023 - Legislativo Municipal. 20/12/2023 - Procuradoria. 20/12/2023 - Procuradoria. 20/12/2023 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 20/12/2023 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 29/12/2023 - Executivo Municipal.Autor(es):
Anexo da Proposição:
Anexos das Tramitações:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPES DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18-12-2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 025/2023.
18-12-2023 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
20-12-2023 - PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA.
20-12-2023- DESPACHO PARA O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
20-12-2023 - ENCAMINHADO PARA RELATOS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
20-12-2023 - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
21-12-2023 - APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
29-12-2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.945/2023.
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