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Proposição Nº: 3

  1. Categoria: Projeto de Lei do Executivo
  2. Número: 3
  3. Ano: 2024
  4. Data: 25/03/2024
  5. Status: Aprovado
  6. Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

25/03/2024 - Executivo Municipal. 01/04/2024 - Procuradoria. 01/04/2024 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 01/04/2024 - Finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa cidadão. 01/04/2024 - Executivo Municipal.

Autor(es):

  • Executivo Municipal

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:

ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.938/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

25-03-2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003-2024.

01-04-2024- ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01-04-2024.

01-04-2024 - PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA.

01-04-2024- PARECER FAVORAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

01-04-2024- PARECER FAVORAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CIDADÃO

01-04-2024- APROVADO POR UNANIMIDADE

01-04-2024 - LEI MUNICIPAL  N 1.949_2024

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