Proposição Nº: 5

Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número: 5
Ano: 2024
Data: 20/03/2024
Status: Aprovado
Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

20/03/2024 - Executivo Municipal. 25/04/2024 - Executivo Municipal. 01/04/2024 - Procuradoria. 12/04/2024 - Procuradoria. 15/04/2024 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 24/04/2024 - Executivo Municipal. 25/04/2024 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 26/05/2024 - Procuradoria. 14/05/2024 - Executivo Municipal.

Autor(es):

Executivo Municipal

Anexo da Proposição:

Anexos das Tramitações:

Assunto:

AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO – RPPS, PAGAR JETOM AOS CONSELHEIROS DA PREVIDÊNCIA E FISCAL, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

20-03-2024- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005-2024.

01-04-2024- ENCAMINHADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01-04-2024.

01-04-2024- ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA.

12-04-2024 - ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

24-04-2024 - ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO.

25-04-2024 - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

25-04-2024 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26-04-2024

26-05-2024 - PARECER DA PROCURADORIA

26-04-2024- APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26-04-2024

14-05-2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.951/2024

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