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Proposição Nº: 11

  1. Categoria: Projeto de Lei do Executivo
  2. Número: 11
  3. Ano: 2024
  4. Data: 22/05/2024
  5. Status: Aprovado
  6. Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

22/05/2024 - Executivo Municipal. 03/06/2024 - Procuradoria. 03/06/2024 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 03/06/2024 - Legislativo Municipal. 05/06/2024 - Executivo Municipal.

Autor(es):

  • Executivo Municipal

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

22-05-2024 -  PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°011/2024

27-05-2024 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 03 DE JUNHO 2024.

03-06-2024 - PARECER DA PROCURADORIA.

03-06-2024 - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

03-06-2024 - EMENDA MODIFICATIVA.

03-06-2024 - APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE JUNHO DE 2024.

05-06-2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.959/2024.

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