Tramitação:
30/04/2025 - Executivo Municipal. 27/06/2022 - Executivo Municipal. 30/04/2025 - Despacho para o Gabinete da Presidência. 30/04/2025 - Despacho para Incluir na Pauta. 06/05/2025 - Procuradoria. 06/05/2025 - Despacho da Procuradoria Para Comissão de Justiça e Redação Final. 06/05/2025 - Despacho da Procuradoria Para Comissão de Finanças e Orçamentos. 06/05/2025 - Protocolo de Assinaturas. 07/05/2025 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 07/05/2025 - Finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa cidadão. 09/05/2025 - Legislativo Municipal. 12/05/2025 - Legislativo Municipal.Autor(es):
Anexo da Proposição:
Anexos das Tramitações:
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE CUIDADOR.
30-04-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2025.
27-06-2022 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2022
30-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
30-04-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2025.
05-05-2025 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA.
06-05-2025 - PARECER DA PROCURADORIA.
06-05-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
06-05-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS.
06-05-2025 - PROTOCOLO DE ASSINATURA.
07-05-2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07-05-2028 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
09-05-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2025.
12-05-2025 - REQUERIMENTO DA MESA DIRETORA.
15-05-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/2025.
19-05-2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
Rua Avenida Lourival Lougon Moulin, 300, Centro
Jerônimo Monteiro - ES - CEP:
29550-000
(28) 3558-1414
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Segunda à Sexta:
08:00hs às 11:30hs e 13:00 às 16:30
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