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Proposição Nº: 13

  1. Categoria: Projeto de Lei do Executivo
  2. Número: 13
  3. Ano: 2025
  4. Data: 16/04/2025
  5. Status: Aprovado
  6. Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

16/04/2025 - Executivo Municipal. 16/04/2025 - Legislativo Municipal. 29/04/2025 - Procuradoria. 29/04/2025 - Legislativo Municipal. 30/04/2025 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 30/04/2025 - Legislativo Municipal. 17/04/2025 - Executivo Municipal.

Autor(es):

  • Executivo Municipal

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINALIDADE ECONÔMICA COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

16-04-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2025

16-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.

29-04-2025 - PARECER DA PROCURADORIA.

29-04-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA.

30-04-2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.

30-04-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2025.

17-04-2025 - OFÍCIO DO PREFEITO PARA O PRESIDÊNTE.

05-05-2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

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