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Proposição Nº: 15

  1. Categoria: Projeto de Lei do Executivo
  2. Número: 15
  3. Ano: 2025
  4. Data: 24/04/2025
  5. Status: Tramitando
  6. Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

24/04/2025 - Executivo Municipal. 24/04/2025 - Legislativo Municipal. 30/04/2025 - Legislativo Municipal.

Autor(es):

  • Executivo Municipal

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:

ALTERA E READEQUA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

24-04-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2025.

24-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.

30-04-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2025.

05-05-2025 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA.

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