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Proposição Nº: 15

  1. Categoria: Projeto de Lei Municipal
  2. Número: 15
  3. Ano: 2025
  4. Data: 24/04/2025
  5. Status: Aprovado
  6. Turno Votação: Turno Único

Tramitação:

24/04/2025 - Projeto de Lei Municipal Nº 15/2025. 24/04/2025 - Despacho para o Gabinete da Presidência . 30/04/2025 - Despacho para Incluir o Projeto na Pauta. 06/05/2025 - Procuradoria. 06/05/2025 - Despacho da Procuradoria para Comissão de Justiça e Redação Final. 06/05/2025 - Despacho da Procuradoria para Comissão de Finanças e Oçamentos. 06/05/2025 - Protocolo de Assinaturas. 08/05/2025 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 08/05/2025 - Finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa cidadão. 15/05/2025 - Despacho para Incluir o Projeto na Pauta. 29/05/2025 - Despacho para Incluir o Projeto na Pauta. 04/06/2025 - LEI MUNICIPAL N° 2.000/2025.

Autor(es):

  • Executivo Municipal

Anexo da Proposição:

Arquivo em anexo

Anexos das Tramitações:

Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo Arquivo em anexo

Assunto:

ALTERA E READEQUA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Detalhamento: Clique na seta para abrir o detalhamento da proposição.

24-04-2025 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2025.

24-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.

30-04-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2025.

05-05-2025 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA.

06-05-2025 - PARECER DA PROCURADORIA.

06-05-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA.

06-05-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS.

06-05-2025 - PROTOCOLO DE ASSINATURA.

08-05-2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.

08-05-2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.

15-05-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/2025.

19-05-2025 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA.

29-05-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025.

02-06-2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

04-06-2025 - LEI MUNICIPAL N° 2.000/2025

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