Tramitação:
08/04/2025 - Legislativo Municipal. 06/12/2020 - Legislativo Municipal. 31/03/2025 - Executivo Municipal. 24/03/2025 - Legislativo Municipal. 09/04/2025 - Legislativo Municipal. 16/04/2025 - Legislativo Municipal. 29/04/2025 - Procuradoria. 29/04/2025 - Legislativo Municipal. 30/04/2025 - Comissão de legislação, justiça e redação final. 30/04/2025 - Legislativo Municipal. 13/05/2025 - Executivo Municipal.Autor(es):
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO CAETÉ, NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.
08-04-2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2025.
06-12-2020 - ATA DE FUNDAÇÃO E ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS - CAETÉ.
31-03-2025 - DECLARAÇÃO.DO PREFEITO.
24-03-2025 - DECLARAÇÃO DO PRESIDÊNTE DA CÂMARA.
09-04-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
16-04-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2025.
22-04-2025 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA.
29-04-2025 - PARECER DA PROCURADORIA.
29-04-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
30-04-2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
30-04-2025 DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2025.
05-05-2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
13-05-2025 - LEI MUNICIPAL Nº 1.989/2025
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