Câmara M. Jerônimo Monteiro
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Legislações

Decreto Legislativo  Nº: 5/2022

Situação: Em Vigor

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PAI DO VEREADOR MATHEUS GARCIA CARVALHO, SENHOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO DA SILVA.

Data: 01/12/2022

Votação: Turno Único

Autor(es): Wagner Ribeiro Masioli.

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2022

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AUSENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/08/2022

Votação: Turno Único

Autor(es): Wagner Ribeiro Masioli.

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2022

APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO – PREFEITO SÉRGIO FARIAS FONSECA – PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019

Data: 05/07/2022

Votação: Turno Único

Autor(es): Adezilda da Silva Santos, Leneandro Braga Goulart, Wagner Ribeiro Masioli.

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2022

Situação: Em Vigor

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA ESPOSA DO VEREADOR EDUARDO GOMES, SRA. ILANIR FERREIRA DA PASCHOA.

Data: 21/02/2022

Votação: Turno Único

Autor(es): Legislativo Municipal.

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2017

PARECER TCEES N° 102/2016, PROCESSO TC N° 3342/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO SEBASTIÃO FOSSE - EXERCÍCIO DE 2013.

Data: 17/10/2017

Votação: Turno Único

Autor(es): Leneandro Braga Goulart, Luzia Elena Bastos Zucoloto, Wagner Ribeiro Masioli.

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2014

"Dispõe sobre Comissão Especial de Avaliação Patrimonial e dá outras Providências".

Data: 01/06/2014

Votação: Turno Único

Autor(es): Genaldo Resende Ribeiro.

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