Câmara M. Jerônimo Monteiro
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Data de publicação 06/02/2025.

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MATÉRIAS EM PAUTA 06/02/2025

1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2025 - CRIA CARGOS, ALTERA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 002/2025 - "INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 003/2025 – CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS E O PROCURADOR GERAL, ASSUME REPRESENTAÇÃO JURÍDICA PELA PGM DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 004/2025 - "ADEQUA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MEDIANTE ALTERAÇÕES DE TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2015"

5 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL 001/2025 – "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

6 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL 002/2025 - "CRIA O COMITÊ GESTOR DE ÁREA DE RISCO – CGAR, ESTRUTURA, REGULAMENTA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO MESMO"

7 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL 003/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA.

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