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Data de publicação 09/11/2023.
MATÉRIAS EM PAUTA 09/11/2023
1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 – “ADEQUA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MEDIANTE ALTERAÇÕES DE TABELAS DA LCM 002/2011.”
2 – PROJETO DE LEI MUNICIPAL 022/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.”
3 – PROJETO DE LEI MUNICIPAL 023/2023 – “AUTORIZA SUBVENÇÃO DE EVENTO DESPORTIVO.”
