Câmara M. Jerônimo Monteiro
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Projetos

Projeto de Decreto Legislativo Nº: 1/2019

SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.688/2015, DO PODER EXECUTIVO, ATUALIZA E RECOMPÕE POR CORREÇÃO MONETÁRIA AS ALÍQUOTAS DA CONTR

Data:29/04/2019

Autor: Fabiano Soares da Paiva

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo Nº: 2/2018

PARECER PRÉVIO TC Nº 079/2017, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, quando considerou aprovadas com ressalva as Contas do Poder Executivo – Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro, concernente ao exercício de 2015, recomendando inclusive arquivamento, e tendo em vista o preceituado no artigo 305 do Regimento Interno desta Casa,

Data:16/05/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Status:

Projeto de Decreto Legislativo Nº: 1/2018

A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após examinar com cuidado e acuidade o PARECER PRÉVIO TC Nº 033/2017

Data:07/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Status:

Projeto de Decreto Legislativo Nº: 1/2017

Reduz o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2021-2024.

Data:24/02/2017

Autor: Mitter Mayer Volpasso

Votação: Turno Único

Status:

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