Proposição Nº: 27 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Legislativo

Número: 27

Ano: 2017

Data: 13/07/2017

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema:

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


“DISPÕE SOBRE O VENDEDOR AMBULANTE, COMERCIALIZAR PRODUTO OU MERCADORIA DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


13-07-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara

17-07-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 17-07-2017

17-07-2017 - Encaminhado para a Procuradoria

19-07-2017 - Parecer da Procuradoria

01-08-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia

01-08-2017 - Permaneceu na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

11-08-2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

15-08-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 15-08-2017

15-08-2017 - Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 contras

29-08-2017 - Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo 027/2017

01-09-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 01-09-2017

01-09-2017 - Encaminhado para a Procuradoria

04-09-2017 - Parecer da Procuradoria referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo 027/2017

11-09-2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo 027/2017

15-09-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 15-09-2017

15-09-2017 - Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo 027/2017 REJEITADO por 07 votos contrários e 02 favoráveis dos vereadores Eduardo Gomes e Mitter Mayer

21-09-2017 - Lei Municipal N° 1.670-2017

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