Matérias em pauta  1 - projeto de lei complementar municipal n° 20/2025 – “altera a lei complementar municipal n°14/2025, para transferir um cargo de superintendente da secretaria municipal de saúde para secretaria municipal de compras e licitação.” 2 - projeto de lei municipal nº 001/2026 – "autoriza o regime próprio de previdência social do município - rpps, pagar jetom aos conselheiros de previdência, conselheiros fiscal e comitê de investimentos, na forma da lei, e dá outras providências" 3 - projeto de lei municipal nº 002/2026 – autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação de natureza pecuniária nos campeonatos e eventos esportivos realizados pela secretaria municipal de esporte e lazer, fixa o valor total autorizado e estabelece providências correlatas. 4 - projeto de lei municipal nº 005/2026 – autoriza o poder executivo municipal a celebrar acordos administrativos e judiciais com agentes comunitários de saúde para fins de quitação de valores retroativos decorrentes de adicional de insalubridade e outras parcelas remuneratórias, e dá outras providências. 5 - projeto de lei legislativo 006/2026 – de autoria do vereador leneandro braga goulart (anu) – dispõe sobre a definição, valorização e promoçao do conteúdo cultural no município de jerônimo monteiro e dá outras providências. 6 - projeto de lei legislativo 007/2026 – de autoria dos vereadores leneandro braga goulart (anu), maria luiza de oliveira liparizi, celso zucoloto, everaldo alves rodrigues e edivan veiga de castro – institui o programa municipal de investimento e fomento à citricultura, no âmbito do município de jerônimo monteiro – es, e dá outras providências. 7 - projeto de lei legislativo 008/2026 – de autoria da mesa diretora – "altera o artigo 5º da lei municipal n° 1.945/2023, e da outras providências." 8 - projeto de resolução nº 003/2026 – de autoria da mesa diretora – revoga o anexo i da resolução nº 015/2026 e apresenta novo quadro. 9 - moção de pesar 001/2026 – vereadores celso zucoloto, matheus garcia carvalho e demais vereadores – causou profunda consternação a notícia do falecimento do senhor hélio breda. 10 - indicação n° 035/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita melhorias na estrada da comunidade de serra grande. 11 - indicação n° 036/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita melhorias nas estradas da comunidade de santa maria do norte. 12 - indicação n° 037/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita limpeza nos arredores das escolas nicolau borges e andré altoé. 13 - indicação n° 038/2026 – de autoria dos vereadores everaldo alves rodrigues (carvão) e adenilson de freitas (dinim) - solicita manutenção nas estradas da comunidade são bento. 14 - indicação n° 039/2026 – de autoria do vereador matheus garcia carvalho – solicita ajuda de custo aos agentes comunitários de saúde (acs) do município. 15 - indicação n° 040/2026 – de autoria do vereador matheus garcia carvalho – solicita a instalação de fossa filtro na rua niterói, no bairro parada cristal. 16 - indicação n° 041/2026 – de autoria do vereador adenilson de freitas (dinim) – solicita instalação de um poste de iluminação pública na rua 30 de outubro, no centro, nas proximidades da rua onde está localizado o sindicato rural. 17 - indicação n° 042/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita limpeza do córrego que passa pelo bairro vila brito. 18 - indicação n° 043/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita roçada e limpeza das estradas da comunidade do papagaio, bem como a retirada de entulhos do local. 19 - indicação n° 044/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita limpeza geral nas ruas do bairro santa clara. 20 - indicação n° 045/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita limpeza das caixas secas existentes no bairro santa clara. 21 - indicação n° 046/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita que seja realizada uma revisão nos bueiros localizados no bairro santa clara. 22 - indicação n° 047/2026 – de autoria do vereador everaldo alves rodrigues (carvão) – solicita limpeza nas ruas da rua niterói, localizada no bairro parada cristal, bem como a verificação de um ponto de esgoto a céu aberto existente na localidade.

A câmara municipal de jerônimo monteiro, em conformidade com o art. 75, §3º, da lei nº 14.133/2021, torna pública a abertura de processo para contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada em engenharia de segurança e saúde ocupacional. o critério de julgamento será o de menor preço global. o objeto da contratação visa o atendimento às normas regulamentadoras (nrs) do ministério do trabalho e emprego, abrangendo a elaboração de laudos e programas essenciais como pcmso, pgr/gro, ltcat e a gestão de eventos de sst no sistema e-social. a prestação de serviços terá duração de 12 meses e atenderá até 20 servidores da casa de leis. as empresas interessadas devem encaminhar suas propostas no período de 03 a 06 de março de 2026. o envio pode ser feito pelo e-mail oficial cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br ou presencialmente na sede da câmara, situada na av. lourival lugon moulin, nº 300, centro. o termo de referência e a pesquisa de preço estão disponíveis para consulta pública através dos links oficiais da instituição. para mais informações, o setor responsável atende pelo telefone (28) 3558-1414, ramal 506.    

A câmara municipal de jerônimo monteiro convida toda a população para participar da sessão solene de posse dos vereadores mirins do programa câmara mirim 2026, que será realizada hoje, às 18 horas, no plenário maurílio paiva de andrade. o programa câmara mirim é uma iniciativa que tem como objetivo aproximar os jovens do poder legislativo, promovendo a educação para a cidadania e proporcionando aos estudantes a oportunidade de vivenciar, na prática, o funcionamento da câmara municipal. através do projeto, os participantes desenvolvem noções de responsabilidade, ética, participação política e compromisso com a comunidade. durante a solenidade, os vereadores mirins eleitos tomarão posse oficialmente, assumindo o compromisso de representar suas escolas e contribuir com ideias e propostas voltadas ao desenvolvimento do município. a câmara municipal reforça o convite a familiares, educadores e à comunidade em geral para prestigiarem este momento especial, que marca o início da primeira edição do programa, fortalecendo a formação cidadã e o protagonismo juvenil em jerônimo monteiro. data: 20 de fevereiro de 2026 horário: 18:00 horas local: plenário maurílio paiva de andrade – câmara municipal de jerônimo monteiro participe! a presença da comunidade é fundamental para incentivar nossos jovens no exercício da cidadania.