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A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro – ES torna pública a intenção de realizar contratação direta, com dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, adotando como critério de julgamento o menor preço global. O objeto da contratação é a aquisição de Certificado Digital e-CNPJ tipo A1, com validade de 01 (um) ano, destinado a atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal, incluindo o acesso a sistemas governamentais, envio de prestações de contas e assinatura digital de documentos oficiais. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços administrativos, considerando que o certificado digital atualmente utilizado possui validade até 05 de maio de 2026, sendo indispensável sua renovação para evitar interrupções nas atividades. As especificações completas do objeto, bem como critérios e condições da contratação, estão disponíveis no Termo de Referência, juntamente com a pesquisa de preços, acessíveis por meio do link disponibilizado abaixo. 📅 Período para envio das propostas: Início: 24/03/2026 Término: 27/03/2026 📩 Envio das propostas: E-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br Ou presencialmente na sede da Câmara Municipal (Av. Lourival Lugon Moulin, nº 300, Centro, Jerônimo Monteiro – ES) Empresas interessadas poderão encaminhar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data desta publicação.