MATERIAS EM PAUTA–22/04/2025
1-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 006/2025- “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 90 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 005/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
2-PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 10/2025-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NACIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO ES
3-PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11/2025-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 E LDO/2025 DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.
4-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 12/2025- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES.
5-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 13/2025- DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINALIDADE ECONÔMICA COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CELEBRAÇÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LIPARIZI-DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A REALIZAÇÃO DA RAINHA E PRINCESA DA LARANJA, RAINHA E PRINCESA DO CAFÉ E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO- ES.
7–PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 010//2025- DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LIPARIZI- INSTITUI O PROGRAMA AVENIDA DE LAZER EM FAMÍLIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DE LAZER, CULTURA E ATIVIDADES ESPORTIVAS EM VIAS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.
8- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LIPARIZI- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GARANTIA DO DIREITO DAS MULHERES NO MUNICIPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.
9–PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 015/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LIPARIZI- INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO- ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 016/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO ZUCOLOTO- DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE DIÁLISE, CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 017/2025– DEAUTORIA DO VEREADOR– CELSO ZUCOLOTO–DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANTORNOS DO ASPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12– PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 018/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR- DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO ZUCOLOTO- DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO TRANSPORTE DE CARROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NAS FILAS DE BANCOS, LOTÉRICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA PAIS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 020/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART- DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO CAETÉ, NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.
14- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 021/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO ZUCOLOTO- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO “EMPREGADO DOMÉSTICO” NO MUNICIPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES, A SER COMEMORADO NO DIA 27 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 025/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS GARCIA CARVALHO- REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL 1.908/2023, QUE VERSA SOBRE AS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO.
16- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 026/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART- “INSTITUI A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO INSTATÂNEO PIX NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OU SEJA, NA CONDIÇÃO DE PAGADORA OU DE RECEBEDORA, 2 OBSERVADAS TODAS AS NORMAS LEGAIS CONTÁBEIS TRADICIONALMENTE APLICÁVEIS ÀS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS”.
17-PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 085/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS GARCIA CARVALHO- SOLICITAÇÃO PARA O USO DO VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO.
18-MOÇÃO DE APLAUSOS N° 005/2025– VEREADOR EDUARDO GOMES – EM HOMENAGEM AO JOVEM ENZO CREMASCHI COSTA, POR SUA APROVAÇÃO NO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ESTUDANTIL DA SEDU.
19 - INDICAÇÃO Nº 157/2025- VEREADORES CELSO ZUCOLOTO E EDUARDO GOMES- SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO DE UM SECADOR E UMA MÁQUINA DE PILAR CAFÉ PARA ATENDER A COMUNIDADE DE SÃO BENTO.
20 - INDICAÇÃO Nº159/2025- VEREADOR EVERALDOALVES RODRIGUES(CARVÃO)- SOLICITA APLICAÇÃO DE REVSOL NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DO CAETÉ.
21 -INDICAÇÃO Nº160/2025- VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES(CARVÃO)- SOLICITA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE ALIANÇA.
22- INDICAÇÃO Nº161/2025- VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES(CARVÃO)- SOLICITA REPAROS NO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA, NO BAIRRO PARADA CRISTAL.
23-INDICAÇÃO Nº162/2025– VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES (CARVÃO)SOLICITA LIMPEZA DE GALERIA NO BAIRRO VILA BRITO.
24-INDICAÇÃO Nº 163/2025– VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES(CARVÃO)- SOLICITA CORTE DOS MATOS NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA ALICIO FRANCO – ES 177, LOGO APÓS O TREVO DA PARADA CRISTAL, NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.
25- INDICAÇÃO Nº 164/2025- VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES(CARVÃO)- SOLICITA INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO AO RESTAURANRTE 3 IRMÃS NA BR 482.
26- INDICAÇÃO Nº 165/2025– VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES(CARVÃO)-SOLICITA INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MUCIO PEREIRA DOS SANTOS, NA VILA CRUZEIRO.
27- INDICAÇÃO Nº 166/2025– VEREADORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LIPARIZI – SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO "TRANSPOVO" PARA ATENDER TAMBÉM AS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.
28- INDICAÇÃO Nº 167/2025 – VEREADORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LIPARIZI-SOLICITA UM ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL VETERINÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES) PARA AÇÕES DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E A IMPLEMENTAÇÃO DE MICROCHIPAGEM COMO MEDIDA DE INCENTIVO À GUARDA RESPONSÁVEL.
29- INDICAÇÃO Nº 168/2025- VEREADORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LIPARIZI-SOLICITA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA ESTADUAL PET VIDA, DO GOVERNO DO ESTADO, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO E SAÚDE ANIMAL.
30- INDICAÇÃO Nº169/2025- VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES(CARVÃO)-SOLICITA MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA GOVERNADOR LINDEMBERG, PRÓXIMO AO CAMPO DO ATLÉTICO.
31- INDICAÇÃO Nº 171/2025- VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART(ANU)- SOLICITA VERIFICAÇÃO E O REPARO EM TODAS AS RUAS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO QUE APRESENTAM PARALELEPÍPEDOS SOLTOS.
32- INDICAÇÃO Nº 172/2025-VEREADORES CELSO ZUCOLOTO E EDUARDO GOMES- “SOLICITA AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO DA “EMEF PAULO PEREIRA GOMES” (PPG).
33- INDICAÇÃO Nº 173/2025- VEREADORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LIPARIZI- SOLICITA INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS NÃO COBERTOS NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.
34- INDICAÇÃO N° 176/2025-VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART(ANU)- SOLICITA INSTALAÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA COM LUMINÁRIA, NA RUA ZÉ DA PONTE, SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
35- INDICAÇÃO N° 177/2025-VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART(ANU)- “SOLICITA OFERTA DE TEMPO INTEGRAL PARA CRIANÇAS DE ATÉ 03 ANOS DE IDADE NA CMEI “PROFESSOR THIAGO ZUCOLOTO MACHADO”.
36- INDICAÇÃO N° 178/2025- VEREADORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LIPARIZI- SOLICITA A CRIAÇÃO DO CARGO AUXILIAR DE CUIDADOR.
37- INDICAÇÃO N° 179/2025-VEREADOR EDIVAN VEIGA DE CASTRO(TALBA)- VEREADOR EDIVAN VEIGA CASTRO(TALBA)-SOLICITA INSTALAÇÃO DE SUPORTES PARA LATÕES DE LIXO EM ALTURA ADEQUADA, PARA IMPEDIR QUE ANIMAIS SOLTOS DERRUBEM E ESPALHEM RESÍDUOS PELAS RUAS DA CIDADE.
38- INDICAÇÃO Nº 181/2025-VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES(CARVÃO)-SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA JOSÉ CALAZANS, NO BAIRRO VILA CRUZEIRO (RUA ATRÁS DO QUIOSQUE DO PUAIA).
39-INDICAÇÃO Nº 182/2025- VEREADORES CELSO ZUCOLOTO E EDUARDO GOMES- SOLICITA PODA DE ÁRVORES E TROCA DE LÂMPADA DE POSTE NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
40- INDICAÇÃO N° 183/2025- VEREADORES CELSO ZUCOLOTO E EDUARDO GOMES(DUDA)- SOLICITA LIMPEZA NO BAIRRO AGROCERES.
41- INDICAÇÃO N° 184/2025- VEREADORES CELSO ZUCOLOTO E EDUARDO GOMES(DUDA)- SOLICITA MANUTENÇÃO NA PRAÇA DA PARADA CRISTAL.
42- INDICAÇÃO N° 185/2025-VEREADORESCELSO ZUCOLOTO, EDUARDO GOMES(DUDA) E MATHEUS GARCIA CARVALHO- SOLICITA RECAPEAMENTO DO ASFALTO ENTRE AS COMUNIDADES DE ORIENTE E SÃO BRÁS.
43- INDICAÇÃO N° 192/2025- VEREADOR EDIVAN VEIGA DE CASTRO(TALBA)- SOLICITA MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA SERRA DO PAPUDO, ONDE FOI REALIZADO SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE REVSOL.
44- INDICAÇÃO N° 193/2025- VEREADOR EDIVAN VEIGA CASTRO(TALBA) SOLICITA ENSAIBRAMENTO DE TODAS AS ESTRADAS DE DIFÍCIL ACESSO NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.
45-INDICAÇÃO N° 194/2025- VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES(CARVÃO)- SOLICITA CRIAÇÃO DE UM MUSEU NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.
46-INDICAÇÃO N° 195/20255- VEREADOR EVERALDO ALVES RODRIGUES(CARVÃO)- SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA CALÇADA E RAMPAS DE ACESSO DA ANTIGA ESTAÇÃO DE TREM NO CENTRO DE JERÔNIMO MONTEIRO.
47-INDICAÇÃO N° 196/2025- VEREADOR EDIVAN VEIGA DE CASTRO(TALBA)- SOLICITA CONSERTO DE UM BUEIRO, SITUADO NA CALÇADA NO TREVO DA SAÍDA DE JERÔNIMO MONTEIRO, SENTIDO AO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
48- INDICAÇÃO N° 197/2025- VEREADOR MATHEUS GARCIA CARVALHO SOLICITA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA NO BAIRRO CAPIXABA.
49- INDICAÇÃO N° 198/2025-VEREADOR MATHEUS GARCIA CARVALHO SOLICITA EXTENSÃO DO CALÇAMENTO NO BAIRRO CAPIXABA, DO TRECHO ONDE JÁ EXISTE PAVIMENTAÇÃO, ATÉ PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR JORGE PORTELA.
50- INDICAÇÃO N° 199/2025- VEREADOR MATHEUS GARCIA CARVALHO SOLICITA PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE PROVIDÊNCIA.
51- INDICAÇÃO Nº 200/2025- VEREADOR LENEANDRO BRAGA GOULART(ANU) SOLICITA CONSTRUÇÃO DE DECK AO LADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JERÔNIMO MONTEIRO.
52- INDICAÇÃO Nº 201/2025- VEREADORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LIPARIZI E CELSO ZUCOLOTO SOLICITA O REAJUSTE SALARIAL PARA OS COORDENADORES ESCOLARES.