Data de Publicação: 27/01/2026 às 09:48:36

Fonte da Informação: Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro

A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro – ES, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação direta, com dispensa de licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, conforme descrito abaixo:

Data de início de Recebimento das propostas: 27 de janeiro de 2025

Data final para Recebimento das propostas: 30 de janeiro de 2025

Recebimento das propostas no e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br

Objeto: Contratação de Empresa de Tecnologia da Informação para Assessoria na Preparação de Documentos Estruturados (Arquivo INFOCI.XML), conforme exigências do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, destinada ao encerramento da Prestação de Contas Anual – PCA 2025 da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro/ES.

Justificativa: A contratação justifica-se pela necessidade de atendimento à demanda formalizada pela Controladoria Geral Municipal, prevista no Planejamento Anual de Contratações – PCA 2025, sendo indispensável para assegurar a regularidade, a legalidade e a conformidade das informações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Empresas interessadas poderão apresentar propostas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, encaminhando-as para o e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br, ou presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Av. Lourival Lugon Moulin, nº 300, Centro, Jerônimo Monteiro – ES.

Acessar a Pesquisa de Preço, através do seguinte link:

https://cmjm.s3.sa-east1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260126142831_PESQUISA%20DE%20PRE%C3 %87O.pdf

Acessar o Termo de referência, através do seguinte link:

https://cmjm.s3.sa-east1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260126142832_TERMO%20DE%20REFER%C3%8A NCIA.pdf

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (28) 3558-1414, ramal 506.

MATHEUS GARCIA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro 

Origem das informações: https://jeronimomonteiro.es.leg.br

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10/04/2026

Aviso de cotação Para contratação de empresa espacializada para prestação de serviços de manutenção, higienização e recarga da gás dos aparelhos de ar

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro – ES, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação direta, com dispensa de licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, conforme descrito abaixo:

Data de início de Recebimento das propostas:

10/04/2026

Data final para Recebimento das propostas:

16/04/2026

Recebimento das propostas no e-mail:

cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br

  • Objeto: A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de manutenção, higienização e recarga de gás dos aparelhos de ar-condicionado, a ser realizada por empresa especializada, visando atender às necessidades da Administração Pública.

 

  • Justificativa: A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos de climatização, os quais são indispensáveis para proporcionar condições adequadas de conforto térmico, salubridade e qualidade do ar nos ambientes de trabalho, contribuindo diretamente para o bem-estar dos servidores e do público atendido.

Destaca-se que a manutenção periódica, aliada à higienização dos aparelhos, é essencial para evitar a proliferação de fungos, bactérias e outros agentes nocivos à saúde, bem como para garantir maior eficiência energética e prolongar a vida útil dos equipamentos. A recarga de gás refrigerante, por sua vez, é necessária para manter o desempenho adequado dos aparelhos, evitando falhas no sistema de refrigeração.

Ressalta-se ainda que tais serviços demandam mão de obra qualificada e o uso de ferramentas e técnicas específicas, não sendo possível sua execução por servidores do quadro, o que torna imprescindível a contratação de empresa especializada.

Dessa forma, considerando tratar-se de serviço comum e de valor compatível com os limites legais, a contratação poderá ser realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observando-se os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, garantindo a continuidade dos serviços públicos sem interrupções.

Empresas interessadas poderão apresentar propostas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, encaminhando-as para o e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br, ou presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Av. Lourival Lugon Moulin, nº 300, Centro, Jerônimo Monteiro – ES.

Acessar a Pesquisa de Preço, através do seguinte link:

https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260410113001_COTA%C3%87%C3%83O%20DE%20PRE%C3%87O%20HIGIENIZA%C3%87%C3%83O.pdf

Acessar o Termo de referência, através do seguinte link:

https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260410112958_TERMO%20DE%20REFERENCIA%20manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20higieniza%C3%A7%C3%A3o%20%20de%20aparelho%20de%20ar%20condicionado.pdf

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (28) 3558-1414, ramal 506.

Jerônimo Monteiro – ES, 10 de abril de 2026.

 

      MATHEUS GARCIA CARVALHO

     Presidente da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro

 

 


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Aviso de cotação Para contratação de empresa espacializada para prestação de serviços de manutenção, higienização e recarga da gás dos aparelhos de ar

                                                                                                     AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro – ES, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação direta, com dispensa de licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, conforme descrito abaixo:

Data de início de Recebimento das propostas:

10/04/2026

Data final para Recebimento das propostas:

16/04/2026

Recebimento das propostas no e-mail:

cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br

  • Objeto: A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de manutenção, higienização e recarga de gás dos aparelhos de ar-condicionado, a ser realizada por empresa especializada, visando atender às necessidades da Administração Pública.

 

  • Justificativa: A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos de climatização, os quais são indispensáveis para proporcionar condições adequadas de conforto térmico, salubridade e qualidade do ar nos ambientes de trabalho, contribuindo diretamente para o bem-estar dos servidores e do público atendido.

Destaca-se que a manutenção periódica, aliada à higienização dos aparelhos, é essencial para evitar a proliferação de fungos, bactérias e outros agentes nocivos à saúde, bem como para garantir maior eficiência energética e prolongar a vida útil dos equipamentos. A recarga de gás refrigerante, por sua vez, é necessária para manter o desempenho adequado dos aparelhos, evitando falhas no sistema de refrigeração.

Ressalta-se ainda que tais serviços demandam mão de obra qualificada e o uso de ferramentas e técnicas específicas, não sendo possível sua execução por servidores do quadro, o que torna imprescindível a contratação de empresa especializada.

Dessa forma, considerando tratar-se de serviço comum e de valor compatível com os limites legais, a contratação poderá ser realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observando-se os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, garantindo a continuidade dos serviços públicos sem interrupções.

Empresas interessadas poderão apresentar propostas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, encaminhando-as para o e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br, ou presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Av. Lourival Lugon Moulin, nº 300, Centro, Jerônimo Monteiro – ES.

Acessar a Pesquisa de Preço, através do seguinte link:

https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260410113001_COTA%C3%87%C3%83O%20DE%20PRE%C3%87O%20HIGIENIZA%C3%87%C3%83O.pdf

Acessar o Termo de referência, através do seguinte link:

https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260410112958_TERMO%20DE%20REFERENCIA%20manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20higieniza%C3%A7%C3%A3o%20%20de%20aparelho%20de%20ar%20condicionado.pdf

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (28) 3558-1414, ramal 506.

Jerônimo Monteiro – ES, 10 de abril de 2026.

 

     MATHEUS GARCIA CARVALHO

     Presidente da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro

 

 


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10/04/2026

Aviso de cotação Para contratação de empresa espacializada para prestação de serviços de manutenção, higienização e recarga da gás dos aparelhos de ar

                                                                                                     AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro – ES, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação direta, com dispensa de licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, conforme descrito abaixo:

Data de início de Recebimento das propostas:

10/04/2026

Data final para Recebimento das propostas:

16/04/2026

Recebimento das propostas no e-mail:

cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br

  • Objeto: A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de manutenção, higienização e recarga de gás dos aparelhos de ar-condicionado, a ser realizada por empresa especializada, visando atender às necessidades da Administração Pública.

 

  • Justificativa: A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos de climatização, os quais são indispensáveis para proporcionar condições adequadas de conforto térmico, salubridade e qualidade do ar nos ambientes de trabalho, contribuindo diretamente para o bem-estar dos servidores e do público atendido.

Destaca-se que a manutenção periódica, aliada à higienização dos aparelhos, é essencial para evitar a proliferação de fungos, bactérias e outros agentes nocivos à saúde, bem como para garantir maior eficiência energética e prolongar a vida útil dos equipamentos. A recarga de gás refrigerante, por sua vez, é necessária para manter o desempenho adequado dos aparelhos, evitando falhas no sistema de refrigeração.

Ressalta-se ainda que tais serviços demandam mão de obra qualificada e o uso de ferramentas e técnicas específicas, não sendo possível sua execução por servidores do quadro, o que torna imprescindível a contratação de empresa especializada.

Dessa forma, considerando tratar-se de serviço comum e de valor compatível com os limites legais, a contratação poderá ser realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observando-se os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, garantindo a continuidade dos serviços públicos sem interrupções.

Empresas interessadas poderão apresentar propostas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, encaminhando-as para o e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br, ou presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Av. Lourival Lugon Moulin, nº 300, Centro, Jerônimo Monteiro – ES.

Acessar a Pesquisa de Preço, através do seguinte link:

https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260410113001_COTA%C3%87%C3%83O%20DE%20PRE%C3%87O%20HIGIENIZA%C3%87%C3%83O.pdf

Acessar o Termo de referência, através do seguinte link:

https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260410112958_TERMO%20DE%20REFERENCIA%20manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20higieniza%C3%A7%C3%A3o%20%20de%20aparelho%20de%20ar%20condicionado.pdf

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (28) 3558-1414, ramal 506.

Jerônimo Monteiro – ES, 10 de abril de 2026.

 

                                                                                                                                 MATHEUS GARCIA CARVALHO

                                                                                                                  Presidente da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro

 

 


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10/04/2026

Aviso de contratação de empresa especializada em serviços de instalação e desinstalação de ar condicionado

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro – ES, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação direta, com dispensa de licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, conforme descrito abaixo: Data de início de Recebimento das propostas: 10/04/2026 Data final para Recebimento das propostas: 16/04/2026 Recebimento das propostas no e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br

Objeto: A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de desinstalação e instalação de aparelhos de ar-condicionado, a ser realizada por empresa especializada, visando atender às necessidades da Administração Pública.

• Justificativa: A contratação justifica-se em razão da necessidade de garantir o adequado funcionamento dos equipamentos de climatização, essenciais para assegurar condições mínimas de conforto térmico, salubridade e bem-estar aos servidores, colaboradores e munícipes que utilizam as dependências do órgão. Ressalta-se que os serviços de desinstalação e instalação exigem conhecimento técnico específico, bem como o uso de ferramentas apropriadas, a fim de evitar danos aos equipamentos e assegurar sua correta reinstalação e pleno funcionamento, o que torna imprescindível a contratação de empresa especializada. Ademais, a contratação mostra-se necessária diante da eventual realocação de equipamentos, manutenção preventiva ou corretiva, ou ainda substituição de aparelhos, garantindo a continuidade das atividades administrativas sem prejuízos ao desempenho institucional.

Desta forma, considerando tratar-se de serviço comum, de baixo valor, e diante da necessidade imediata da execução, a contratação poderá ser realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observando-se os princípios da legalidade, economicidade e eficiência.

 Empresas interessadas poderão apresentar propostas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, encaminhando-as para o e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br, ou presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Av. Lourival Lugon Moulin, nº 300, Centro, Jerônimo Monteiro – ES.

Acessar a Pesquisa de Preço, através do seguinte link: https://cmjm.s3.sa-east1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260407104309_PESQUISA%20%20DE%20PR E%C3%87O%20desinstala%C3%A7%C3%A3o%20e%20instala%C3%A7%C3%A3o.pdf

Acessar o Termo de referência, através do seguinte link: https://cmjm.s3.sa-east1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260407104310_TERMO%20DE%20REFEREN CIA%20desinstala%C3%A7%C3%A3o%20e%20instala%C3%A7%C3%A3o%20de%20aparelho %20de%20ar%20condicionado.pdf

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (28) 3558-1414, ramal 506. Jerônimo Monteiro – ES, 07 de abril de 2026.

                                                                                                                             

                                                                                                                           MATHEUS GARCIA CARVALHO

                                                                                                                  Presidente da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro


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24/03/2026

Aviso de Contratação: Certificado Digital e-CNPJ tipo A1

A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro – ES torna pública a intenção de realizar contratação direta, com dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, adotando como critério de julgamento o menor preço global.

O objeto da contratação é a aquisição de Certificado Digital e-CNPJ tipo A1, com validade de 01 (um) ano, destinado a atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal, incluindo o acesso a sistemas governamentais, envio de prestações de contas e assinatura digital de documentos oficiais.

A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços administrativos, considerando que o certificado digital atualmente utilizado possui validade até 05 de maio de 2026, sendo indispensável sua renovação para evitar interrupções nas atividades.

As especificações completas do objeto, bem como critérios e condições da contratação, estão disponíveis no Termo de Referência, juntamente com a pesquisa de preços, acessíveis por meio do link disponibilizado abaixo.

📅 Período para envio das propostas:

  • Início: 24/03/2026
  • Término: 27/03/2026

📩 Envio das propostas:

  • E-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br
  • Ou presencialmente na sede da Câmara Municipal (Av. Lourival Lugon Moulin, nº 300, Centro, Jerônimo Monteiro – ES)

Empresas interessadas poderão encaminhar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data desta publicação.


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10/03/2026

Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro abre processo para contratação de serviços de coffee break para o exercício de 2026

A Presidência da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a elaboração do Termo de Referência para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee break. O objetivo do certame é atender às demandas das Sessões Solenes e reuniões institucionais que serão realizadas ao longo do ano de 2026.

A justificativa para a contratação fundamenta-se na necessidade de oferecer receptividade adequada a autoridades, homenageados e convidados, assegurando o suporte logístico e a hospitalidade exigidos em eventos oficiais. Ressalta-se que a Casa de Leis não possui estrutura interna própria para a preparação de alimentos, o que torna indispensável o suporte de empresa especializada para garantir a segurança alimentar e o interesse público.

O objeto da contratação prevê o fornecimento de itens como salgados diversos (fritos e assados), mini brioches, tortas salgadas, bolos e bebidas (sucos naturais e refrigerantes), totalizando uma estimativa anual que prioriza a qualidade e o frescor dos produtos. A seleção do fornecedor ocorrerá por meio de contratação direta, na modalidade dispensa de licitação, adotando o critério de menor preço global.

As empresas interessadas devem cumprir rigorosos requisitos de habilitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e conformidade com as normas sanitárias vigentes da ANVISA. O valor estimado para o investimento é de R$ 50.408,33, com recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Legislativo Municipal