Proposição Nº: 17 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 17
Ano: 2019
Data: 19/09/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Fica declarado de Utilidade Pública, para todos os fins de direito a “ASSOCIAÇÃO PROTE...
19-09-2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2019.
17-09-2019 - DECLARAÇÃO.
24-09-2019 - PARECER DA PROCURADORIA.
07-10-2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
07-11-2019 - LEI MUNICIPAL Nº 1.764/2019.
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