Proposição Nº: 18 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 18
Ano: 2019
Data: 01/10/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL MARIA DA PE...
01-10-2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2019.
09-10-2019 - PARECER DA PROCURADORIA.
21-10-2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
04-11-2019 - VETO DO PROJETO.
12-11-2019 - PARECER DA PROCURADORIA SOBRE O VETO.
18-11-2019 - VETO REJEITADO POR UNANIMIDADE.
26-11-2019 - LEI MUNICIPAL Nº 1.766/2019.
Opina Cidadão:
Deixe sua opinião contrária ou favorável.
Caso deseje deixe um comentário e/ou enderece sua opinião sobre esta proposição, queremos te ouvir.
Para saber mais como funciona o Opina Cidadão clique no botão:
Mais Informações