Proposição Nº: 21 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 21
Ano: 2019
Data: 31/10/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
Data: | Setor: | Observações: |
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Tramitação Indisponível. | ||
Ementa:
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NOS TABELIONATOS DE NOTAS E NOS OFICIOS DE REGISTRO DE ...
31-10-2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2019.
08-11-2019 - PARECER DA PROCURADORIA.
18-11-2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
03-12-2019 - VETO DO PROJETO.
16-12-2019 - VETO REJEITADO POR UNANIMIDADE.
26-12-2019 - LEI MUNICIPAL Nº 1.769/2019.
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