Proposição Nº: 07 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 07
Ano: 2019
Data: 30/05/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS ÀS PESSOAS FISICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30-05-2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2019.
03-06-2019 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA.
10-06-2019 - PARECER DA PROCURADORIA.
15-06-2019 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DA REDAÇÃO FINAL.
04-07-2019 - OFÍCIO .
11-07-2019 - EMENDA MODIFICATIVA .
15-07-2019 - EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE.
07-08-2019 - VETO PARCIAL.
15-08-2019 - PARECER DA PROCURADORIA.
19-08-2019 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
19-08-2019 - APROVADO POR 07 VOTOS FAVORÁVEIS - E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS.
22-08-2019 - LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2019
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