Proposição Nº: 16 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 16
Ano: 2020
Data: 30/06/2020
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO
30-06-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2020.
10-07-2020 - PARECER DA PROCURADORIA.
29-07-2020 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
07-08-2020 - LEI MUNICIPAL 1.792/2020.
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