Proposição Nº: 03 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 03
Ano: 2020
Data: 04/02/2020
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 04/02/2020 | Legislativo Municipal | |
| 03/12/2019 | Executivo Municipal | |
| 13/02/2020 | Procuradoria | |
| 13/02/2020 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 11/03/2020 | Executivo Municipal | |
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
“Revoga a Lei Municipal Nº 1.670/2017.”
04-02-2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2020.
03-12-2019 - NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 023/2019.
13-02-2020 - PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA.
13-02-2020 - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
17-02-2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE
11-03-2020 - LEI MUNICIPAL Nº 1.670/2017.
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