Proposição Nº: 09 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 09
Ano: 2020
Data: 27/02/2020
Status: Não Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares.
27-02-2020 - PROJEITO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2020.
09-03-2020 - PARECER DA PROCURADORIA.
22-04-2020 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
23-04-2020 - REJEITADO POR UNANIMIDADE.
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