Proposição Nº: 10 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 10
Ano: 2021
Data: 16/04/2021
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 16/04/2021 | Legislativo Municipal | |
| 23/04/2021 | Procuradoria | |
| 27/04/2021 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 01/06/2021 | Executivo Municipal | |
| 11/06/2021 | Procuradoria | |
| 16/06/2021 | Legislativo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
ACRESCENTA INCISO III A LEI MUNICIPAL 1714/2018, E ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL 1714/2018 QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO COM SEUS RESPECTIVOS BAIRROS.
16-04-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
19-04-2021 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 19-04-2021
19-04-2021 - Foi enviado para a Procuradoria da Câmara.
23-04-2021 - Parecer da Procuradoria e enviado para a Comissão de legislação, justiça e redação final
27-04-2021 - Parecer da Comissão de legislação, justiça e redação final
03-05-2021 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 03-05-2021
03-05-2021 - APROVADO por Unanimidade
01-06-2021 - Ofiicio nº 320-2021 PMJM Veto Parcial ao PLL 010-2021
11-06-2021 - Parecer da Procuradoria sobre o Ofiicio nº 320-2021 PMJM Veto Parcial ao PLL 010-2021
16-06-2021 - Ofício 066-2021 CMJM devolução do Veto ao Executivo por estar fora do prazo
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