Proposição Nº: 30 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 30
Ano: 2021
Data: 02/09/2021
Status: Tramitando
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares, sobre a possibilidade de registrar os neonatos, com a naturalidade do Município em que ocorreu o nascimento
02-09-2021 - Deu entrada na Secretaria da Cãmara
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