Proposição Nº: 10 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 10
Ano: 2022
Data: 23/02/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
03-03-2022 - Deu entrada na Secretaria da Cãmara Municipal
07-03-2022 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 07-03-2022
07-03-2022 - Encaminhado para a Procuradoria
14-03-2022 - Parcerer da Procuradoria
14-03-2022 - Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
15-03-2022 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
16-03-2022 - Com vista para o Vereador Matheus Garcia (Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
16-03-2022 - Ofício do vereador Matheus 007-2022
16-03-2022 - Ofício do vereador Matheus 008-2022
16-03-2022 - Ofício do vereador Matheus 009-2022
21-03-2022 - Projeto devolvido pelo Vereador Matheus Garcia (Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
22-03-2022 - Encaminhado para a Sessão Extraordinária para o dia 25-03-2022
25-03-2022 - Aprovado por Unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 25-03-2022, tendo faltado o vereador Eduardo Gomes
28-03-2022 - Lei Municipal N° 1.865-2022
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