Proposição Nº: 21 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 21
Ano: 2022
Data: 03/06/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 03/06/2022 | Legislativo Municipal | |
| 22/06/2022 | Procuradoria | |
| 27/06/2022 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 08/07/2022 | Executivo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Ementa:
ESTABELECE CNPJ PRÓPRIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03-06-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
20-06-2022 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 20-06-2022
20-06-2022 - Encaminhado para a Procuradoria
22-06-2022 - Parecer da Procuradoria
22-06-2022 - Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
27-06-2022 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
04-07-2022 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 04-07-2022
04-07-2022 - Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04-07-2022
08-07-2022 - Lei Municipal n° 1.875/2022
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