Proposição Nº: 28 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 28
Ano: 2022
Data: 12/09/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
REGULAMENTA AS NORMAS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E NOMEAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES NA CONFORMIDADE DA META 19 E ART. 9° DA LEI FEDERAL N° 13005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA META 9 - DA LEI MU
12-09-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara.
12-09-2022 - Oficio 465-2022 Prefeitura Municipal
12-09-2022 - Parecer Procuradoria
12-09-2022 - Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
12-09-2022 - Deu entrada na Sessão Extraordinária do dia 12-09-2022
12-09-2022 - APROVADO por Unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 12-09-2022
14-09-2022 - Lei Municipal n° 1.881/2022
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